Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

O presente trabalho irá ilustrar as peculiaridades existentes no sistema tributário Nacional

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

que compromete a credibilidade de todo o sistema normativo, uma vez que é frustrante para o credor não

Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012

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Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

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Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

diferente com o sistema “contactless” dos cartões de crédito. Fato é que, tal tecnologia, muito utilizada

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

, quando tida decisão desfavorável. É cediço que o sistema processual brasileiro estabelece uma

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do

Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.

TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde

O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas

Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS

O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.

Intimação pessoal de aprovado em concurso público é necessária após decorrido longo prazo

A determinação é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Supremo Tribunal Federal suspende trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"

O relator destacou que o perigo da demora (um dos requisitos para a concessão da liminar) é “claramente evidenciado” pelo fim próximo do prazo para a sanção ou veto do projeto pela Presidência da República. Por isso, deferiu a liminar, a ser referendada pelo Plenário, preservando apenas os dispositivos que tratam do RDC. Caso sancionado o projeto nos outros pontos, fica suspensa a sua eficácia até posterior deliberação

As medidas socioeducativas e o adolescente infrator em Itabuna, Bahia

O adolescente infrator e as medidas sócio educativas.previstas no ECA. Sua implantação na cidade de Itabuna, Bahia

Medida provisória nº 630, de 24 de Dezembro de 2013

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É definitiva a condenação da antiga Febem-SP a indenizar por morte de interno

A Fundação Casa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um interno que morreu vítima de queimaduras graves quando cumpria medida socioeducativa na instituição.

Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe

Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas

O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.

Agente de segurança da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade

Reclamante mantinha contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas sem receber o adicional de insalubridade correspondente