Crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda decide Supremo Tribunal Federal

Decisão muda jurisprudência da Corte.

Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Habeas corpus. Progressão ao regime semi-aberto concedida pelo juízo das execuções criminais. Agravo em execução ajuizado pelo Ministério Público. Remição.

Parlamento Europeu aprova lei que regulamenta a Inteligência Artificial

Advogada analisa impactos do primeiro texto vinculativo aprovado no mundo

Política de segurança pública obsoleta e ineficaz

Por José Carlos Abissamra Filho.

Senado envia informações ao Supremo Tribunal Federal defendendo criação do juiz de garantias

Liminar (decisão provisória) suspendeu criação desse tipo de juiz, prevista no projeto anticrime aprovado pelo Congresso. Supremo tem audiências públicas marcadas para discutir o caso.

FORMALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO AMIGÁVEL EM SEGUNDA INSTÂNCIA – NCPC

Formalização de Transação Amigável em Segunda Instância

Drogas

Progressão de Regime nos Crimes Hediondos

"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"

Crime de cartel em licitações: reflexões a partir da nova Lei de Licitações

Por Luciano de Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal.

Criminal. HC. Duplo Homicídio Qualificado. Magistrado. Nulidades.

Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.

Relação da Culpabilidade com a imunidade parlamentar e a controvérsia do princípio da igualdade

Considerações sobre a culpabilidade.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Posse de entorpecente para consumo próprio. Recurso ministerial. Pedido de condenação do acusado pelo delito de tráfico. Improcedência.

Pedido de condenação ndo acusado pelo delito de tráfico. Improcedência. Ausência de comprovação satisfatória da destinação mercantil da droga apreendida.

Provimento Conjunto nº 03/2015

Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça

Suspensão da prescrição arquivamento do processo

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Apelação criminal. Roubo tentado. Recurso do representante do MP objetivando a condenação pelo crime consumado.

Apelo provido.

Peculato. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Dosimetria da pena privativa de liberdade.