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O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

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Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa

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Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia

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Declarada a inconstitucionalidade de trecho do art. 4º da LC 118/2005

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Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

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A Lei da Biossegurança

Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.