Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional

O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro

A adoção está tipificada no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente com várias alterações estabelecidas pela Lei 12.010/2009. Assim, o procedimento de adoção deve tramitar, sempre que existente na comarca, por vara especializada da infância e da juventude. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminadas relativas à filiação (art. 227, §6º   da CF.) O sentido da adoção está na ...

Palavras-chave: Direito das famílias abordagem constitucional direito civil