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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00

Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.

O Mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:31

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:35

União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade

Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

O dano moral e sua reparação

. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE. Professora de
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:17

Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil

do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.
Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:10

Lei nº 13.022, de 8/8/2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais

constitucional do art. 144, §8º. Conceito de estatuto. Princípios aplicáveis no exercício da função. Direitos humanos e políticas públicas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.

Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15

Mantido teto remuneratório de auditores fiscais

Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:39

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:50

MPF/SP pede à Justiça que declare a nulidade da terceirização da saúde em Fernandópolis

Prefeitura repassou R$ 15 milhões às gestoras do sistema de saúde e utilizado sem obediência aos
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:40

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de sócio do Consórcio Nacional Garibaldi

Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:57

Família de menino que teve sequelas após choque elétrico será indenizada

oxigenação cerebral, que lhe causaram graves e permanentes sequelas, com comprometimento de todo o seu sistema motor
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:22

Município deve assegurar transporte a munícipe

a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).
Array Publicado em 2015-07-21T20:08:21+00:00

Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma
Array Publicado em 2008-04-24T04:00:00+00:00

Ação direta de Inconstitucionalidade. Ato estatal e conteúdo de norma Infraconstitucional. Precedente da Corte.

constitucional não enseja ação direta de inconstitucionalidade. na linha de precedentes da Corte.
Array Publicado em 2010-02-24T05:00:00+00:00

Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos

; Ex-Chefe de Gabinete do DETRAN/AL; Ex-professor de direito administrativo, constitucional e de

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 31586

O Mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e

procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e

Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE. Professora de

do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.

constitucional do art. 144, §8º. Conceito de estatuto. Princípios aplicáveis no exercício da função. Direitos humanos e políticas públicas

Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional

Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra

Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da

Prefeitura repassou R$ 15 milhões às gestoras do sistema de saúde e utilizado sem obediência aos

Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o sistema financeiro nacional.

oxigenação cerebral, que lhe causaram graves e permanentes sequelas, com comprometimento de todo o seu sistema motor

a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma

constitucional não enseja ação direta de inconstitucionalidade. na linha de precedentes da Corte.

; Ex-Chefe de Gabinete do DETRAN/AL; Ex-professor de direito administrativo, constitucional e de

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