Privatizar presídios: Solução para a crise do sistema penitenciário?

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Tarifa de uso do sistema de distribuição. ICMS - Incidência.

Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

A Caracterização do Prequestionamento Ficto no Sistema Processual Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto do prequestionamento ficto no sistema processual civil brasileiro.

Por um novo conceito de jurisdição

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está

STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Magistrado. Imparcialidade do juiz.

Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em

Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

A Emenda Constitucional n.º 41/03

Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.

Sem fontes sustentáveis de energia, não há como superar as crises hídricas de abastecimento elétrico

Por ironia do destino, em meio às comemorações do Mês do Meio Ambiente, nos deparamos com uma das maiores crises hídricas dos últimos anos.

Profissionais brasileiros são os mais preparados para enfrentar a crise

Já parou para pensar em quantas crises já enfrentamos desde a década de 70? "O Brasil já passou por diversas crises.

Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.

Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia

Preceito Constitucional obriga ente público a custear tratamento

A solidariedade entre os entes municipal, estadual e federal, no que se refere ao direito à vida e à saúde, foi o que motivou a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a indeferir Recurso de Apelação Cível nº 649/2009 ao Estado, condenado em Primeira Instância a fornecer medicamento a uma pessoa que sofre de Paralisia Facial Periférica.

STF declara constitucional a instituição compulsória de contribuição assistencial

de votos favoráveis para reformar o entendimento anterior, tornando constitucional a instituição de

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias

contribuição previdenciária sobre verbas recebidas a título do terço constitucional de férias

Proposta de Eleições por Lista Fechada é constitucional?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos