Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Supremo Tribunal Federal - STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO 505.595 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S): JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI ADV.(A/S): DIRCEU PAES LEME E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): RICARDO TERRA TEIXEIRA ADV.(A/S): JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO EMENTA: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE CRÍTICA. PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER. AS ...

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