CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais

O magistrado entendeu que o atendimento do pleito poderia comprometer o ano letivo e trazer graves danos ao processo educativo, pelo remanejo de disciplinas ministradas pelos professores

Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados

A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego

Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação

DF mantém salários dos servidores na internet

O governo manteve a divulgação dos salários, apesar da liminar do TJDFT para retirar as informações

Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU

A SDI-1 rejeitou o pedido do Sindiferro em favor dos empregados ferroviários por entender que o aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa.

Regra geral.

Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora

Ex-professora alegou que sua empregadora havia alterado o contrato de trabalho contrariando norma prevista no Acordo Coletivo vigente à época

Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

Ampla Energia e empregados estudam proposta de conciliação de R$ 150 milhões

O processo, iniciado há 25 anos, trata do pagamento de diferenças da URP (Unidade de Referência de Preços) aos empregados da Ampla