Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Horas extras. Recurso a que se dá parcial provimento.

O intervalo de dez minutos a cada noventa trabalhados, previsto no artigo 72, da CLT, destina-se àqueles que prestam serviços permanentes de digitação, hipótese na qual não se enquadra a reclamante.

Dano moral deve ser comprovado para gerar indenização

A falta de comprovação do dano moral causado em relação contratual não gera o dever de indenizar.

Operadora condenada a pagar indenização

Estudante de Direito encontrada morta em hotel no Centro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém júri para motorista que provocou morte no trânsito

O motorista acusado pela suposta prática do crime de homicídio com dolo eventual será julgado pelo Tribunal do Júri

Defeito em semáforo gera acidente e indenização

O Detran terá que pagar indenização no valor de 80 mil reais, a título de danos morais, e mais uma pensão aos pais da vítima, até o período em que o filho falecido completaria 65 anos.

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Depoimentos de policiais. Validade. Circunstâncias do fato.

São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma coerente e em harmonia com outros elementos probatórios existentes nos autos.

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo

Para o colegiado, a perda do objeto ocorreu por conta exclusiva da autora.

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Decisão inédita declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ponto extra no serviço de TV a cabo.

Sarney passa bem depois de ser atendido no serviço médico do Senado

O presidente do Senado, José Sarney, acaba de deixar o posto do serviço médico do Senado, localizado ao lado do Plenário,onde foi atendido por ter apresentado um quadro de gastroenterite.

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Gravadoras processam mais 757 internautas

Empresa deve indenizar cliente por problema na internet em um dia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.

Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou recurso interposto pela Multisat Sistema de Gerenciamento de Riscos Ltda. para anular a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 104 mil a título de indenização à empresa Transzape Transportes Rodoviários Ltda. por falha no serviço de monitoramento de caminhão via satélite.

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

Por Franco  Brugioni e Marcos Couto.