Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

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TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

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Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

País terá campanha de combate à exploração sexual

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Justiça do Rio é que pode permitir adoção de bebê encontrado abandonado em Magé

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Mãe continua com a guarda provisória de menores

Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.

Ação Rescisória

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected]