Polícia Federal faz ação contra fraude na Caixa com base em celular achado com Cunha

Policiais fizeram busca em imóvel do ex-ministro em Salvador; operação desta sexta é baseada em 'intensa troca de mensagens eletrônica' flagrada em celular apreendido de Cunha.

Tribunal de Justiça da Bahia assina convênio com a Caixa Econômica Federal para casa própria

o convênio para financiamento imobiliário em condições especiais com a Caixa Econômica Federal.

Governador de Rondônia pede cumprimento de decisões do STF contra a Receita Federal

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, esteve hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Distrito Federal terá de pagar licença-prêmio não gozada a servidora

Distrito Federal, alegando, em suma, que se aposentou como professora em 21.07.1993, deixando de gozar quatro meses de licença-prêmio.

Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.

Natureza jurídica. Taxa pública.

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Penal e processual penal. Peculato. Formação de quadrilha.

Recursos provenientes de convênios firmados com a união, desviados para conta-corrente do estado de Roraima, movimentada por empresa privada, para pagamento de vencimentos a supostos servidores públicos.

Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal

Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.

Ex-prefeito é condenado por improbidade

manter servidor temporário no serviço público sem a aprovação em concurso

Veículo oficial causa acidente e gera indenização

Autor afirma que teve seu veículo colidido por veículo oficial conduzido pelo servidor público, o

Penal e processual penal. Apelação criminal. Ex-prefeito. Crime de responsabilidade.

Sentença condenatória. Pena de detenção.

Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso

O STJ afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público, havia cometido ato de improbidade

Breve anotações Atécnicas à nota "Atécnica" 7ª. CCR N. 1, de 2014 do Ministério Público Federal

Polícia Federal, mantendo seus cargos de direção restritos aos Delegados de Polícia que hierarquicamente

Juiz rejeita pedido para suspender Operação Zelotes e enviar ação para o Supremo Tribunal Federal

Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal