Mulher é condenada por estelionato

TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos

CCJ rejeita financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais

"Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir", disse o senador Pedro Simon

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.

TJ mantém condenação por homicídio qualificado

A decisão foi unânime.

Dano moral: banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Autoridades avaliam discurso de Lula

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.

Epistemologia Jurídica[1] Contemporânea

O artigo pretende provocar a reflexão sobre a influência do Iluminismo na Teoria Geral do Direito e, principalmente, na compreensão do Direito contemporâneo vinculado à cidadania.

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.