Índios podem ser processados por homicídio

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade

Réu é impedido de violar posse de terreno de vizinho

um imóvel, passou a ser perturbado pelo réu, que é morador vizinho ao local e alega ser dono do terreno em construção

Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos

Dia do Consumidor

Esta data merece uma comemoração justa e digna em decorrência das conquistas alcançadas ao longo do

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do

Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública

Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior

Motociclista atropelado por ônibus deve ser indenizado

A decisão fixou R$ 1.021,65, por danos materiais, R$ 14.800,00, por lucros cessantes, e R$ 5 mil, a título de danos morais

Animais podem ser autores de ações judiciais

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro

Relações trabalhistas pós-pandemia: devemos ser otimistas?

Desde a última recessão de 2015/2016, já era notada uma mudança estrutural do mercado de trabalho, com aumento da flexibilidade, migrações do regime celetista para outras formas contratuais e acomodações no mercado informal. 

4 práticas para ser um bom advogado

Confira 4 maneiras simples para ser um bom advogado.

Precatórios poderão ser atualizados pelo IPCA-E

Atualmente, as dividas da administração pública são reajustadas uma única vez, com base na remuneração e nos juros da poupança

Lei do SAC continua a ser desrespeitada

Empresas não seguem regra e dificultam cancelamento de serviço pelos consumidores

Requerimento não pode ser postergado indefinidamente

A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo

Tratamento da homossexualidade precisa ser "enterrado"

Reunião de líderes decidirá sobre urgência para PL do tratamento gay

Registros profissionais poderão ser solicitados pela internet

Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não foram incluídos no novo sistema

Adolescentes autores de roubo deverão ser internados

Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo