Ato administrativo. Legalidade e Moralidade.

Venezuela no Mercosul, não!

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

O desatino da ignorância

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF