Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade

Andréia Duarte ajuíza ação trabalhista contra perdigão agroin S.A. em 16/10/2006, postulando as verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.

Indenização. Cartão de crédito inválido. Mero dissabor. Improcedente.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Instituição que gerencia a Universidade Católica é condenada por despedir professor que participou da criação de uma associação

Em defesa escrita a Recda argui preliminar de inépcia da exordial; pugna pela pronúncia da prescrição; sustenta que todas as horas extras laboradas foram quitadas, assim como houve quitação das férias na forma prevista na Súmula 10 do TST.

Reclamação. Violação da autoridade do Superior Tribunal de Justiça

Alteração da fundamentação do regime inicial fechado. Fundamentação idônea.

Habeas corpus. Fatos típicos dos artigos 213 e 214, c/c 226, I, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Presença dos pressupostos da prisão preventiva. Decisão que manteve a custódia cautelar dos pacientes devidamente fundamentada. Cosntrangimento ilegal não caracterizado. Ordem que se denega.

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

4º Tribunal do Júri julga acusado de matar cabeleireiro

O 4º Tribunal do Júri da capital julga amanhã, dia 4 de maio, a partir das 13h, Olívio Lordelo

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

Sentença Penal.

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

Seguro de vida.

O suicídio não exclui a responsabilidade da seguradora pelo pagamento do capital segurado.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Habeas corpus . Falsificação de documento público e uso de documento falso.

Sentença condenatória. Apelação interposta pela defesa. Correção de erro material em prejuízo do réu.

Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

Execução penal. Cometimento de novo delito. Regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.