Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Pet shop é condenada por deixar animal fugir da loja.

Sentença Civil.

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC.

Sentença Civil.

CSSL e art. 8º da Lei 7.689/88. Compensação. Prescrição e decadência. Lei complementar 118. Inaplicabilidade. Argüição de inconstitucionalidade procedente.

proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão que, nos autos da Ação

Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro.

Sentença Civil.

Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da

Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente.

Sentença Civil.

Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador.

Sentença Civil.

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.

Sentença Civil.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação.

SFH. Financiamento da casa própria. Sentença genérica. Anulação de ofício. Apreciação da pretensão exordial. Prestação e seguro. Consignação e revisão. Plano de equivalência salarial por categoria profissional.

Processo civil. SFH. financiamento da casa própria.

Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal

Processual Civil e Administrativo.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.