Ação rescisória. Falência. Sentença de quebra atacada via agravo de instrumento julgado intempestivo. Recurso especial interposto e pendente de julgamento.

Decisão não transitada em julgado. Carência de ação. Falta de interesse de agir. Art. 267, VI, do código de processo civil.

Concurso público para cadastro de reserva

Sergio Bahiense Colão, Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá e

Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal

A defesa revela que A.R.J. foi obrigado a realizar, na delegacia, revista pessoal mediante uso de força em um cidadão que portaria uma carteira do conselho tutelar em branco.

Congresso homenageia policiais mortos durante a Operação Contenção

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Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

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Ação rescisória c/c medida cautelar e decretação de litigância de má fé.

Sentença Civil. Colaboração de Marcos Antonio de Souza, Estudante do curso de direito pela

Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

Juiz decide que caso Alstom é mesmo na Justiça Federal

Promotoria pretendia levar processo sobre corrupção e lavagem para Justiça Estadual de São Paulo

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Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma

O entendimento é do Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, ao negar o pedido de uma pessoa que teve a

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Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual

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universidade e manteve liminar deferida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre em favor do aluno.

União obtém reintegração de imóvel funcional

O juiz federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira

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DPU/MT garante direitos religiosos a candidato de concurso para professor

Alexandre Mendes de Oliveira, obteve, junto à 1ª Vara Federal de Cuiabá, liminar em mandado de segurança em favor de G.B.P.

MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou à 2ª Vara Federal 20 integrantes de uma

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde

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Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente

O juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedentes os pedidos de indenização

OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado

O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado