Direito civil. Ação de indenização por danos morais.

Objeto arremessado de edifício. Dever de indenizar.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.08.107030-2/001(1) Relator: SALDANHA DA FONSECA Relator do Acórdão: SALDANHA DA FONSECA Data do Julgamento: 26/08/2009 Data da Publicação: 14/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBJETO ARREMESSADO DE EDIFÍCIO - DEVER DE INDENIZAR. A indenização por danos morais depende da comprovação do ato ilícito do agente, bem como o nexo de causalidade entre esta e o dano em que se funda o ...

Palavras-chave: danos morais