Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.

Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Execução fiscal. Responsabilização do sócio. CTN, art. 135, III. Indícios de dissolução irregular.

Questões de Direito Processual Civil do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Processual Civil.

OAB critica PF por barrar advogada em depoimento

A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Contrato seguro. Infortúnio. Cargas roubadas. Ressarcimento.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Ação rescisória de acórdão proferido em ação de embargos à execução. Preliminar de não cabimento da rescisória. Verba honorária. Matéria de mérito da execução embargada.

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Civil e processual civil. Ação de guarda de menor.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.

OAB pede que STF proíba governo de desviar dinheiro de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

O Fust foi criado em 2000 para financiar a implantação de serviços do setor para a população mais carente.

HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.

Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública

O juiz Ricardo Nüske, da 3ª Vara Federal da capital catarinense, entendeu que a restrição é inconstitucional, ilegal e não consta nem do edital de seleção.

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Crime praticado por organizações criminosas Contrabando ou descaminho. Corrupção passiva. Corrupção ativa.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.