OAB critica PF por barrar advogada em depoimento

A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor

Fonte: OAB/RJ

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A OAB criticou a decisão da Polícia Federal em Curitiba de impedir a advogada Dora Cavalcanti de acompanhar um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, seu cliente, preso no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele foi convocado a depor sobre um bilhete, entregue à defesa no dia de sua prisão, no qual pedia: "destruir email sondas". Para a PF, a advogada não poderia acompanhar a fala porque, como integrante da defesa do empresário, era a destinatária da mensagem.

A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor.

O depoimento de Marcelo ocorreu na sexta, dia 17, e foi acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho. O inquérito, porém, acabou suspenso pelo juiz federal Sergio Moro no mesmo dia.

A paralisação da investigação vai durar até que a polícia esclareça as circunstâncias da apreensão da mensagem.

Moro quer saber se o modo como a Polícia Federal teve acesso à correspondência violou ou não sigilo entre cliente e advogado, que é assegurado pela Constituição.

Se ficar concluído que houve irregularidade na obtenção da mensagem pela PF, seu conteúdo não poderia ser usado em ações contra Marcelo Odebrecht.

Se a conclusão for de que não houve ilegalidade, o inquérito sobre o conteúdo do bilhete poderá prosseguir.

O e-mail sobre sondas, usadas para exploração de petróleo no pré-sal, foi uma das provas usadas pelas autoridades para decretar a prisão de Marcelo.

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