Contribuição previdenciária não incide sobre o trabalho do preso.

Sentença Civil.

UFS é condenada a indenizar servidora por danos materiais e morais.

Sentença Civil.

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de empresários ligados à construção da Norte-Sul

Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Mais um golpe no consumidor

pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Direito Processual

Cliente é indenizado por defeito em celular.

Sentença Civil.

Ação de Investigação de Paternidade. Presença da relação de socioafetividade. Determinação do pai biológico.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Configuração, em face da indevida vinculação do telefone da autora em anúncio publicado em jornal. Valor da indenização.

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Registro civil de recém-nascidos pode ser realizado em maternidades

Nos hospitais ou maternidades é montada uma infraestrutura, que facilita a emissão da certidão de nascimento em no máximo 15 minutos. Os documentos dos pais da criança e o registro de nascido vivo emitido pela maternidade devem ser apresentados ao funcionário do cartório presente maternidade, que enviará os dados ao cartório da região onde ocorreu o parto ou o da região onde moram os pais

Estado recorre de decisão sobre apreensão de mercadorias do e-commerce

Estado questiona decisão que suspendeu a cobrança do percentual de ICMS alegado pelo Estado em mercadorias provenientes do comércio eletrônico

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

Sentença Civil.

Colisão no trânsito gera sequelas e indenização.

Sentença Civil.

Justiça determina que Estado forneça medicamento

Ação cautelar inominada

Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada

A Lei Federal 11.419/06 e o Provimento nº 38/07 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

DF é condenado a indenizar família por imprudência de servidor público

Sentença Civil.

Responsabilidade civil do médico e do hospital. Fratura exposta do punho esquerdo. Cirurgia mal sucedida. Sequelas incapacitantes. Não utilização da melhor técnica.

Veja-se, então, que a opção feita pelo profissional, sem a consulta do paciente, envolveu a assunção do risco da seqüela apresentada, pois já existia, à época em que ministrada a terapêutica, consenso quanto à indicação de fixação metálica do punho.