Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução

Segundo a ministra, a declaração de existência de relação jurídica entre a administradora de consórcio e os consorciados é condição suficiente para o posterior ajuizamento de medida cautelar de exibição de documentos

Fim de noivado não motiva indenização

O relacionamento espontâneo entre duas pessoas deve ser livre de qualquer amarra e que o simples fato da noiva ter sido abandonada por seu companheiro não significa que ela deva ser indenizada

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Pedido de dispensa de avaliação

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Ação de manutenção de posse I

TJ mantém partilha procedente de união estável

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

União estável. Reconhecimento

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Agravo interno de execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

É da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Ação de cobrança. Saldo residual. Exigência arbitrária. Cláusula abusiva. Nulidade declarada. Sentença mantida. Recurso improvido.

Exame de Ordem no RS: conheça as questões práticas

Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.

Liminar suspende rodeio em Santa Isabel

Medida busca evitar prejuízos a moradores e meio ambiente.