Fonte: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Postado em 24 de Agosto de 2010 - 09:40 - Lida 507 vezes
Agravo interno de execução fiscal. Exceção de pré-executividade.
É da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor.
Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR AGRAVO 2010.02.01.007034-6 RELATORA: JUIZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA AGRAVANTE: NOVAES E RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200551015248820) AGRAVANTE: NOVAES E RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA AGRAVADO: R.DECISÃO DE FLS.72/75 EMENTA TRIBUTÁRIO. ...