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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Servidor público civil federal ativo estável. Processo administrativo disciplinar. Preponderância da vinculação sobre a discricionariedade. Possibilidade de controle judicial.

Prática de conduta tipificada como infração administrativa disciplinar. Realização de demissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:25
Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Morais

Alegação do autor de abordagem ofensiva em estabelecimento da ré por funcionária desta
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Município deve providenciar vagas em residências terapêuticas
A determinação atende a um pedido liminar feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 12:09
Que venha o Ano Novo

Por Isnar Amaral.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:44
Novo valor de depósito recursal
ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 15:16
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Propostas para um Novo Brasil

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:24
TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa
Ação civil pública apurou situação precária e irregular.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:40
Brasil tem 14.455 mortes e 212.198 casos confirmados de coronavírus
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 212.198 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:30
Falta de documento de identificação não impede oitiva de parte em audiência
A turma reformou a decisão de origem e determinou o retorno do processo à vara (61ª VT/SP), a
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 20:02
Liminar garante matrícula na USP para filho de militar transferido para São Paulo
A ministra concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:32
O Novo Golpe do Pix

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:00
Bbom sofre novo bloqueio judicial
Por continuar operando após o bloqueio de bens, Justiça deferiu novo bloqueio de ativos financeiros
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:05
O novo profissional de Contabilidade

Uma homenagem aos profissionais no Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro, com uma reflexão sobre seu papel no contexto da economia atual
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:10
TJ decide sobre propriedade de imóvel que possuía 2 matrículas em cartório
TJ manteve a decisão da justiça de 1º grau e julgou improcedente o pedido da autora que pretendia tomar posse de um apartamento
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:01
A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?

O presente artigo objetiva fomentar a discussão sobre a quarta fase metodológica do processo civil
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Mediação obrigatória

Advogados do Brasil/SP, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Professor de Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Espírito Santo - Agente de Promotoria e do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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