Ex-prefeito é condenado em ação penal

Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas de um convênio com o Ministério do Planejamento

Pena para quem maltratar animais pode aumentar

Projeto propõe o aumento de de três meses a um ano para reclusão de um a cinco anos por crime contra animais

TJSP absolve suspeito de tráfico de drogas

O acusado foi preso em flagrante com 130 gramas de cocaína e crack para a venda

Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.

Inaplicabilidade.

Falência da empresa de construção deixou milhares de pessoas prejudicadas em todo o Brasil

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a prisão do ex-dono da Construtora Encol, Pedro Paulo de Souza, por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7492/1986). Ele foi preso neste fim de semana em Goiânia.

Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional. Pessoa jurídica.

A norma do art. 649, V, do CPC tem por escopo proteger o exercício da profissão do devedor (pessoa física), e não da atividade econômica da pessoa jurídica.

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal. Parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/03) nesse sentido foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Homem é condenado a mais de cinco anos de prisão por roubo

Réu foi preso ao tentar, no dia seguinte, utilizar o cartão de crédito da vítima em um supermercado do bairro