Acidente do trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da Emenda Constitucional 45/2004.

Acidente de trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da emenda constitucional 45/2004.

Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Latrocínio. Pena mantida. Regime carcerário.

Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor da comarca de Tubarão (SC).

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Anotações ao Instituto da Desapropriação Urbanística: ponderações às limitações urbanísticas à propriedade

Em sede de comentários introdutórios, cuida colocar em realce que a desapropriação, enquanto instituto constituinte da rubrica limitações urbanísticas à propriedade, afeta, de maneira direta, o aspecto de perpetuidade que caracteriza a propriedade particular

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.

Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.

Período pandêmico justifica atraso em expedição de diploma universitário

A 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a demora, ocorrida durante o período inicial da pandemia de 2020, pode ser atribuída às circunstâncias e dificuldades daquele período.

Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão, decide TJSP

Mantido indeferimento de gratuidade de justiça.

Justiça condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais

Conduta configura crime de injúria com vias de fato.

Montadora indenizará motorista por falha em air bag

A reparação foi fixada em R$ 20 mil.

Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias.

Ministro Luis Felipe Salomão é o primeiro entrevistado da Revista Cartório 15

O 15º Ofício de Notas no Rio de Janeiro lançou a primeira edição da Revista Cartório 15, uma parceria com a Editora JC. A publicação traz na capa entrevista exclusiva com o ministro do STJ e corregedor nacional da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, que aposta no crescimento dos serviços extrajudiciais para desafogar o Judiciário.

Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico

A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados.

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Representante de empresa é condenado por fraudar licitação de trens

Réu agiu para burlar concorrência pública.