Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

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TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

TST realizará Fórum sobre Direitos Humanos em março

A dignidade do trabalhador e a dignidade da pessoa humana são pressupostos da democracia e da civilidade.

O golpe dos aplicativos de apostas

Advogado especialista em crimes digitais explica como se dá fraudes por meio de sites de jogos de futebol.

Justiça decreta sequestro de bens de envolvidos em esquema de corrupção no DER

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Juiz afastado consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo

O relator do processo delegou a realização do interrogatório a um juiz de primeiro grau

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma

​Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.

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Justiça não consegue acordo com índios que querem voltar para a Aldeia Maracanã

Grupo e cerca de 80 manifestantes ocuparam o Museu do Índio em Botafogo, onde aproximadamente 40 pessoas passaram a noite

Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei

Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público

MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 6 milhões

O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de cinco tributos federais ao prestar informações falsas à Receita Federal