Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório

Tribunal deu razão aos trabalhadores e concedeu o pagamento das diferenças de vale alimentação. O magistrado autorizou o desconto de 20% referente à parte dos autores no custeio do benefício

Justiça suspende contrato e desobriga pagamento de prestações

Justiça concedeu tutela de urgência para suspender o contrato de uma consumidora por descumprimento por parte do banco e da corretora

Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.

Tributário. Reversão. Possibilidade.

Domicílio fiscal.

Protocolo integrado permite peticionamento para toda a 2ª Região

Para efetuar protocolo de petições ou documentos jurídicos para qualquer cidade do âmbito da 2ª Região, é possível utilizar o serviço de protocolo integrado.

STJ extingue ação movida por anistiados da Petrobras

Segundo a Conape, contrariando os princípios da razoabilidade e da eficiência, o ministro vem se omitindo em apreciar os requerimentos de conversão, prejudicando seus associados que, em sua maioria, têm idade avançada.

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Xuxa vence batalha contra site

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Juízes dos EUA, Canadá e Portugal recebem hoje (3) a imprensa no CJF

O coordenador científico do evento, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também estará no CJF à disposição da imprensa.

Naves convidará presidente Lula para cerimônia de abertura de reunião Ibero-americana

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.