Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Captação ilícita de sufrágio. AIJE. Interesse de agir. Perda. Edificação irregular. artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Inconstitucionalidade.

Execução fiscal. Fazenda pública municipal. Isenção do pagamento das custas processuais. Art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Recurso provido.

Violação do Domicílio Virtual : uma abordagem civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior é Advogado. Professor de Direito Civil. Pós-Graduado em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail : [email protected] . site: www.bielaadvogados.cjb.net

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.