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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 17:54

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 09:54

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:14

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 20:04

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00

Reclamatória pleiteando diferença salarial
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:40

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:05

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:58

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:13

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:00

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário
Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:22

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:24

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:14

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:55

Aprovada também a recriação da Sudam
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:14

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 18:41

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:19

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 17:54

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 13:08

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 9443

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

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Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

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