Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Queda de cabelo gera indenização

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Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

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Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB