Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de um delegado federal detido no curso da Operação Lince, ocorrida em junho de 2004. Wilson Alfredo Perpétuo, réu em 12 ações penais, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão por tráfico de drogas e teve pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma.
Com o objetivo de desbaratar uma quadrilha de roubo de carga e adulteração de combustíveis que poderia estar atuando no Estado de São Paulo e no Paraná, agentes da Polícia Federal de seis estados foram a Ribeirão Preto (SP) e deflagraram a Operação Lince. Durante a operação, foi revelada a existência de uma quadrilha atuando dentro da Delegacia de Polícia Federal na cidade. O delegado Wilson Perpétuo foi preso e, depois, condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão.
A decisão do STJ baseou-se no voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, que entendeu estar demonstrada a necessidade da prisão do delegado. A suposta quadrilha utilizaria as prerrogativas de função pública dos policiais para praticar crimes. Foi noticiado o assassinato de uma das testemunhas que havia prestado depoimento contra o grupo. A Operação Lince teria coletado várias provas da participação dos agentes e delegados nos delitos.
O ministro Arnaldo Esteves Lima ainda destacou que tais provas confirmam que o "acusado, colocando-se acima da lei e fiando-se na certeza da impunidade, valia-se da condição de policial para guardar drogas na própria sede da Delegacia da PF". A sentença condenatória recomendou a permanência do delegado na prisão sob a mesma argumentação: garantia da aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e preservação da ordem pública. De acordo com o relator, quando já proferida a sentença (no caso, a condenação), o habeas-corpus que pretende revogar o decreto de prisão preventiva perde o objeto.
A defesa do delegado alegava não haver fundamentação do decreto de prisão, que, mesmo após a sentença de condenação, teria sido mantido, segundo diz, sem motivação. Conforme sustentou a defesa, as drogas apreendidas no local de trabalho do delegado fariam parte de um "mostruário" usado por ele para ilustrar palestras sobre a prevenção do uso de entorpecentes. Ainda está pendente de julgamento do recurso de apelação contra a condenação de Wilson Perpétuo .
Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8588
Com o objetivo de desbaratar uma quadrilha de roubo de carga e adulteração de combustíveis que poderia estar atuando no Estado de São Paulo e no Paraná, agentes da Polícia Federal de seis estados foram a Ribeirão Preto (SP) e deflagraram a Operação Lince. Durante a operação, foi revelada a existência de uma quadrilha atuando dentro da Delegacia de Polícia Federal na cidade. O delegado Wilson Perpétuo foi preso e, depois, condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão.
A decisão do STJ baseou-se no voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, que entendeu estar demonstrada a necessidade da prisão do delegado. A suposta quadrilha utilizaria as prerrogativas de função pública dos policiais para praticar crimes. Foi noticiado o assassinato de uma das testemunhas que havia prestado depoimento contra o grupo. A Operação Lince teria coletado várias provas da participação dos agentes e delegados nos delitos.
O ministro Arnaldo Esteves Lima ainda destacou que tais provas confirmam que o "acusado, colocando-se acima da lei e fiando-se na certeza da impunidade, valia-se da condição de policial para guardar drogas na própria sede da Delegacia da PF". A sentença condenatória recomendou a permanência do delegado na prisão sob a mesma argumentação: garantia da aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e preservação da ordem pública. De acordo com o relator, quando já proferida a sentença (no caso, a condenação), o habeas-corpus que pretende revogar o decreto de prisão preventiva perde o objeto.
A defesa do delegado alegava não haver fundamentação do decreto de prisão, que, mesmo após a sentença de condenação, teria sido mantido, segundo diz, sem motivação. Conforme sustentou a defesa, as drogas apreendidas no local de trabalho do delegado fariam parte de um "mostruário" usado por ele para ilustrar palestras sobre a prevenção do uso de entorpecentes. Ainda está pendente de julgamento do recurso de apelação contra a condenação de Wilson Perpétuo .
Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8588
Processo: HC 48215
