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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43
Valores pagos em Refis passados podem ser revistos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão de grande importância a todos os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009). Segundo o órgão, a metodologia de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:23
Como ficam as eleições da CIPA em 2021?
Por Marjorie Ferri.
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Apoiadores Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:46
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Apoiadores Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:51
Contribuição sindical: como os empresários devem proceder?
O presente artigo discorre sobre a edição da Medida Provisória 873, que alterou a CLT para dispor sobre a contribuição sindical e revogou a alínea "c" do artigo 240 do Estatuto do Servidor Público.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:30
Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação
Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 17:41
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 09:38
Procuradores do Estado do RS não tem direito a exercer advocacia privada
O Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada, considerou inexistente o direito líquido e certo de Procuradores do Estado exercerem a advocacia privada, fora de suas atribuições institucionais inerentes aos seus cargos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:26
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 18:25
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 11:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 16:37
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 14:52
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.
Agravo de instrumento. Pedido de concessão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Inexistência de obrigação da requerente para com a dívida geradora do registro negativo.
Furto de documentos. Dano moral. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 18:18
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:25