Exceção de pré-executividade

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Instrução Normativa nº 29 do TST

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).