Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

Fonte: G T Marketing e Comunicação

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Um novo horizonte econômico e jurídico se abre no país com a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, a partir do próximo dia 10 de junho. Com o fim das concordatas e sua substituição por processos de recuperação judicial e extrajudicial das empresas, surge um campo promissor - e ainda inexplorado - de atuação para advocacia. Só em São Paulo, o universo de advogados abrange 230 mil profissionais.

"São os advogados que explicarão aos juízes as razões do plano de recuperação das empresas, que vai muito além de um mero plano contábil", adverte Rubens Approbato Machado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizador do livro "Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin), que reúne textos de 16 especialistas no tema.

Os desafios impostos aos advogados incluem a preparação de um documento que contenha a análise da empresa e do contexto em que atua: história, comportamento, tipo de atividade que desenvolve e receptividade dos produtos.

Varas especializadas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo passou os últimos meses se preparando para a aplicação da nova Lei de Falências e Recuperação da Empresa. O órgão nomeou uma comissão formada por dois desembargadores e três juízes para estudar a implantação de Varas Especializadas em Falências e Recuperação Judicial.

A orientação é a de implantar - de imediato - duas varas especializadas em falências e concordatas, além de uma Câmara do Tribunal de Justiça no setor de Direito Privado para conduzir o assunto no Fórum Central João Mendes.

A expectativa é que os processos de falências se tornem mais céleres e eficazes em São Paulo, onde ocorrem 50% das ações falimentares do país.

"A intenção do Judiciário foi se antecipar, para tentar escapar da morosidade, facilitando o desenvolvimento econômico e social do país", anota o ex-presidente da OAB.

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1 Comentários

FERNANDO Bacharel em Direito11/06/2005 17:48 Responder

Brilhante trabalho atualizar a Lei de Falencia, na órbita do direito comercial, implatando Varas especializadas para dirimir a recuperacao de empresas em processo falimentar. Esperamos que possa trazer benefício à Empresa.

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