TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro. O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, classifica este novo momento como excepcional e histórico. ?Talvez não percebamos isso de imediato, porque, muitas vezes, as grandes transformações precisam de tempo para ser assimiladas?, disse.

Este mês, os ministros do TST irão se dedicar a análise dos efeitos da Reforma. A partir de agora, cabe à JT processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho (e não somente as de emprego, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, como era antes da promulgação da Emenda).

A Reforma mantém o poder normativo da Justiça trabalhista e prevê novas atribuições, como o julgamento de ações sobre representação sindical, dos atos decorrentes da greve, de indenização por dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho e os processos relativos às penalidades administrativas impostas aos empregadores por fiscais de trabalho. A JT julgará também mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

O novo momento despertará muitas dúvidas, avaliam os ministros. Para o vice-presidente do TST, Ronaldo Lopes Leal, será muito difícil à Justiça trabalhista delimitar toda a sua competência ainda este ano. Muitas questões dependem da reforma infraconstitucional, considerada uma das prioridades deste ano.

A Reforma criou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao qual caberá, entre outras atribuições, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial de toda a Justiça trabalhista de primeiro e segundo graus. Será um órgão central, cujas decisões terão efeito vinculante. Até que o Congresso aprove a lei do novo Conselho, o TST terá de regulamentar seu funcionamento por meio de resolução.

O TST terá também de regulamentar a nova Escola Nacional de Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, criada pela Reforma, que vai tratar do sistema de seleção e formação dos juízes do trabalho. A Escola marcará uma nova etapa na formação dos juízes trabalhistas, que passarão a ter uma formação mais abrangente com ênfase no conhecimento da realidade brasileira. ?Os juízes não devem se limitar apenas ao conhecimento técnico-científico do Direito?, analisa Vantuil Abdala.

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