Apelação crime. Porte ilegal de armas.

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

Preparatório Damásio de Jesus e da ESA- Escola Superior de Advocacia. Membro da Comissão de Direito Penal e

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Escrivão da Justiça Estadual que desviou mais de R$ 1 milhão é punido com pena de demissão

Escrivão efetuou desvio de valores depositados em Juízo mediante expedição de alvarás de levantamento fraudados

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Australiano que pôs bebê em secadora pega 8 meses de prisão

A filosofia de Machado de Assis. Animais do mundo

Situar Machado de Assis na encruzilhada que é a aporia, em certa medida confronta o pensamento filosófico brasileiro. Mas, ao menos nos introduz à consciência de modernidade, movimento cuja faceta filosófica força a reflexão sobre si mesmo, e ainda a interpretação da nacionalidade. Os românticos se afinavam com o ecletismo espiritualista. Em franca oposição, ao positivismo que solicitava maior rigor científico, exaltando a materialidade e o progresso.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

O direito à saúde para grupos vulneráveis: a política de saúde para prostitutas

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o limitado acesso à saúde de um dos grupos sociais mais vulneráveis do país, as prostitutas ou profissionais do sexo. Considerada uma das profissões mais antigas do mundo, estando presentes em todas as sociedades, a prostituição sempre foi marcada por mulheres à margem do padrão de “mulher honesta” e virgem (AQUINO, 2010, p. 18).

Mulher morta após ser linchada pode virar nome de lei no Congresso

Ideia é punir quem cria boato na interne

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Júri de Taguatinga condena acusado de participar de morte a chutes e pontapés a 13 anos de reclusão

Com a vítima abatida, dela ainda subtraíram vários objetos de uso pessoal, como um par de tênis, uma calça e uma carteira

TST reconhece natureza salarial em fornecimento de habitação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a natureza salarial do fornecimento de habitação a um empregado aposentado da Companhia Cervejaria Brahma.

Plano de saúde. Cirurgia de aneurisma cerebral. Utilização de material importado, quando inexistente similar nacional. Possibilidade.

Denúncia do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito

Menos de um terço das melhorias sanitárias previstas no convênio foram executadas

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Resolução aprovada pela OAB agiliza procedimentos para desagravos

A resolução busca dar celeridade aos pedidos.

Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro.

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.