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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Plano de saúde. Cirurgia de aneurisma cerebral. Utilização de material importado, quando inexistente similar nacional. Possibilidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 952.144 - SP (2006/0266313-8) RECORRENTE: ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A BLUE LIFE ADVOGADO: DIONE PIRATELO OCCHIPINTI E OUTRO(S) RECORRIDO: DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADO: JONIL CARDOSO LEITE EMENTA PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA DE ANEURISMA CEREBRAL. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL IMPORTADO, QUANDO INEXISTENTE SIMILAR NACIONAL. POSSIBILIDADE. - É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização de material ...

Palavras-chave: Plano de saúde