Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este trabalho tem por objetivo tratar de questões referentes à guarda compartilhada enquanto instituto presente no ordenamento jurídico brasileiro. É sabido que a guarda dos filhos é de responsabilidade dos pais, se individualizando apenas nos casos de separação de fato ou de direito dos genitores. Comumente os termos ?guarda compartilhada? ou ?guarda conjunta?, têm sido utilizados para designar os arranjos que se diferenciam por visarem a manutenção do contato e da ...

Palavras-chave: Guarda Compartilhada Ordenamento Jurídico Brasileiro Análise ECA CC CF Lei do Divórcio