Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.

STJ nega liberdade a policial acusado de estupro de menor

O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade.

Decreto nº 7.054 de 28 de Dezembro de 2009

Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

Após 5 anos, professora não pode mais perder gratificação

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Concedida liminar para que filho maior continue recebendo pensão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar a jovem para que continue a receber pensão de seu pai, apesar de ter atingido a maioridade.

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Entendendo o IBS para todos

Por Fabrizio Caldeira Landim

Fundo contra crise e as inconstitucionalidades da criação de novas "espécies tributárias"

Por Eduardo Bonates.

Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital

Nomeação dentro da validade do concurso.