Recurso de revista. Férias proporcionais.

Dispensa por justa causa.

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Reformei o imóvel alugado para fins de moradia. Quais são meus direitos?

Por Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

HC como recurso, sua história e aplicação

Considerações da colunista Gisele Leite.

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

Empresa aérea condenada por atrasar vôo

A falha na prestação do serviço ocasionou o atraso para a conexão do vôo no Brasil

Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa

Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios

Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país

Ofício Circular n º 015/2010/GPR.

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.

HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido. Extensão de benefício concedido em outro writ.

Ação mandamental de natureza constitucional, o habeas corpus possui rito sumário, razão pela qual a prova há de ser pré-constituída, competindo ao impetrante ou ao paciente instruí-lo adequadamente, a fim de demonstrar ao julgador, de plano, a veracidade do fato apontado como ilegal, sob pena de não ser conhecido.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização Securitária

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo.