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Fonte: Rômulo de Andrade Moreira

A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato

O Ministro Teori Zavascki negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras, de acesso aos documentos referentes ao depoimento de um réu em acordo de delação premiada. O ex-funcionário da Petrobras é investigado por irregularidades no período em que era diretor da empresa.  Na decisão monocrática (como permite o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), proferida na Reclamação nº. 17623, o Ministro esclareceu que ...

Palavras-chave: Operação Lava-jato- Corrupção Investigação Denúncias Petrobras