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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 15:53
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 14:22
Suposta ineficiência de remédio não desobriga fornecimento
Conforme o relatório do agravo, este medicamento não tem comprovação científica de que realmente é eficiente e possa propiciar qualquer melhoria à autora.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 10:46
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:33
Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício
O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n. 9.779/99, não alcançando situações anteriores a sua vigência
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Casal vai receber 120 mil de hospital particular por dano moral
O hospital foi condenado ao pagamento de indenização por falha na prestação médica de emergência
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:27
Projeto determina que vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor
Pelo texto, mulher também será informada sobre determinação de prisão domiciliar ou de fiscalização por monitoramento eletrônico.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 17:00
Estado terá que indenizar esposa de paciente morto após dias de espera por vaga na UTI
A Fazenda do Estado deve pagar R$ 30 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:54
Seis Policiais militares são condenados por homicídio praticado por motivo torpe e envenenamento
As penas dos acusados variam de 14 a 18 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 17:15
Comissão aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia
Projeto de Lei torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação ordinária. Plano de saúde. Incidência do CDC.
Instrumento necessário ao procedimento cirúrgico. Cobertura contratual. Exclusão. Cláusula contratual nula frente ao Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:34
Projeto amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa
No caso de a despedida se dar por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, essa multa é de 20%.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:33
Descumprir contrato cujo objetivo é a saúde da pessoa implica em dano moral
A Unimed, contudo, negou cobertura ao procedimento sob alegação de que o paciente ainda cumpria prazo de carência no novo plano. Tal argumento não foi levado em consideração em 1º Grau.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 15:36
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 10:56
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 13:54
Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção
Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:20
Inserções do Partido Verde são alvo de representação do MPE por propaganda eleitoral antecipada
As inserções do Partido Verde (PV), exibidas na televisão nos dias 1º, 02, 05 e 07 de abril deste ano, tornaram-se alvo de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 17:57
Condenado plano de saúde que, na doença, falhou com seu paciente
A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da 4ª Vara Civil da Comarca da Capital.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:49
Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto
O Desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, decidiu monocraticamente nesta segunda-feira (24/8) autorizar a interrupção de gravidez de feto com aproximadamente 23 semanas.