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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 13:44
Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta
Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:20
Decreto nº 8.179, de 27 de Dezembro de 2013
Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:11
Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.
Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:19
Relatórios parciais de campanha
Alterações da Lei nº 9.504/97 que regula a realização das eleições no País
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:45
Titular de conta do FGTS pode propor ação sem apresentar extratos
Com essa conclusão, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou agravo (tipo de recurso) interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF).
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 15:51
Dezesseis partidos ainda não entregaram balancetes de julho ao TSE
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral balancetes mensais relativos aos quatro meses anteriores e dois posteriores às eleições.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 19:25
Justiça reconhece relação homoafetiva
O cabeleireiro entrou na justiça com uma ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato e um pedido de liberação de 50% da herança a que tem direito, alegando que manteve uma relação conjugal com o falecido entre meados de 2002 e 2007.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:01
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
Procuração Geral Outorgada por um Cônjuge ao Outro
Modelo de Contrato
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Presente e Futuro - Onde estará o balanço patrimonial?
Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 12:37
Resolução nº 23.324
Dispõe sobre a administração financeira da Justiça Eleitoral.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Poupança. Correção monetária. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Procedência. Conta aberta em 1990. Direito adquirido do poupador.
Valores transferidos para o BACEN. Exclusão. Ativos não bloqueados. Legitimidade passiva. Prescrição vintenária. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.
Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:57
Dilma pede a Cunha para adiar projeto que dobra a correção do FGTS
Projeto, protocolado pelo deputado em maio, não deve entrar na pauta desta terça
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 16:30
Procuradoria acusa ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS
Ação revela que acusado liberou ilegalmente saldo de 28 clientes por comissão
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 15:00
Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987
As instituições financeiras deverão quitar contratos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:00
PGR pede para STF adiar mais uma vez julgamento de planos econômicos
Cerca de 400 mil ações estão paradas nos tribunais à espera da decisão
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 10:13