A presidente Dilma Rousseff pediu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ele adie a votação do projeto que muda a correção do FGTS.

O projeto dobra, de 2016 em diante, a correção do saldo de FGTS fruto de depósito a partir dessa data, e foi protocolado pessoalmente em maio por Cunha.

A conversa ocorreu no Palácio do Alvorada, com Cunha e o vice-presidente, Michel Temer, nesta segunda à noite.

Segundo a Folha apurou, Cunha concordou em adiar o projeto, que o Planalto temia ser votado nesta terça.

Cunha, no entanto, já admitia a interlocutores que as chances do projeto ser votado nesta terça eram pequenas porque na pauta da Câmara há a PEC da reforma política.

Mas ele se comprometeu com a presidente a adiar o projeto.

A informação sobre o adiamento da votação foi confirmada na tarde desta terça-feira (7) pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que realiza nesta tarde audiência pública sobre o tema.

"Já temos o apoio do presidente da Casa [Eduardo Cunha] para o adiamento dessa votação", afirmou o deputado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que irá conversar com líderes partidários e propor um café da manhã para explicar o projeto e reunir apoio contra a proposta. "Não podemos deixar isso prosperar."

MUDANÇA ENCARECERIA FINANCIAMENTO

Pelo projeto, os saldos depositados a partir de 1º de janeiro de 2016 formarão uma conta paralela ao saldo existente até aquela data e serão corrigidos pelas regras da poupança —hoje, 6,17% ao ano mais TR (Taxa Referencial), utilizada também no cálculo do rendimento de investimentos como títulos públicos.

A correção atual dos saldos do FGTS é de TR, mais 3% ao ano, o que tem feito com que o valor seja corrigido abaixo do índice de inflação. Uma correção pelas regras da poupança teria o efeito de diminuir essa defasagem.

Por outro lado, para garantir uma remuneração maior para os depósitos dos trabalhadores, o Fundo de Garantia terá que cobrar, em tese, taxas de juros mais altas ao emprestar seus recursos, que são aplicados hoje em habitação, saneamento e infraestrutura.

Inês Magalhães, secretária de Habitação do Ministério das Cidades, afirmou que a proposta no seu modelo atual inviabiliza o financiamento habitacional para a maior parte dos cotistas do FGTS, que são as famílias com renda de até quatro salários mínimos. Segundo ela, 90% do subsídio vai para esses trabalhadores.

Os beneficiados pela correção maior, segundo a secretária, seriam os trabalhadores de maior renda.

"Reforço o apelo para que essa discussão seja feita com maior profundidade, para que a gente possa medir as consequências."

O projeto foi patrocinado por Cunha após o desgaste político sofrido com a defesa que fez da regulamentação das terceirizações no país.

Esse tema é uma das bandeiras do empresariado, mas é atacado por sindicalistas, com exceção de relevo apenas da Força Sindical.

O texto que eleva a correção do FGTS é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Força Sindical, e pelos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ)