Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

Fonte: Folha Online, em Brasília

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O plenário do Senado tentará nesta semana votar oito medidas provisórias que estão bloqueando a pauta há pelo menos 20 dias. A votação dessas MPs, porém, ainda depende da resposta da presidência da Câmara sobre qual foi a real intenção dos deputados ao votarem dois artigos da MP 167, que regulamenta a reforma da Previdência.

A pedido do relator-revisor da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já enviou ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o pedido de esclarecimentos.

Há uma dúvida jurídica se a MP 167 revogou ou não quatro parágrafos do artigo 11 da Lei 9.532, de dezembro de 1997. Se os parágrafos tiverem sido revogados, haverá implicação financeira, pois um deles trata da cobrança de Imposto de Renda nos resgates, pelos associados, de quotas dos Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual).

A MP que regulamenta a reforma da Previdência deve ser votada obrigatoriamente antes das outras, por ser a mais antiga delas. A intenção dos partidos políticos, conforme acordo feito na semana passada, é votar todas as medidas provisórias, sem manobras de obstrução, limpando a pauta de votações do plenário do Senado, que já contém mais 100 itens na fila para serem apreciados.

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão. Uma delas trata de detalhes do reconhecimento, pelo governo, de saldos ao final de financiamentos habitacionais. Outras medidas são simples e objetivas, como a que cria o programa de transporte escolar em áreas rurais.

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