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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 12:46
Por ter caráter de subsistência, plano de previdência privada é impenhorável
9ª Turma do TRT de São Paulo considerou que esse tipo de fundo deve receber o mesmo tratamento que o salário, a pensão e a aposentadoria.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2011 - 17:26
Decreto nº 7.501, de 24 de junho de 2011
Altera o Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:56
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 12:23
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 14:52
Ministro do STJ suspende em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue o REsp 1.614.874, afetado como recurso representativo da controvérsia.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:37
TJ mantém decisão que obriga banco a restituir cobrança
A 3ª Câmara Cível de Goiânia manteve decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Santa Helena de Goiás, Jairo Ferreira Júnior, que determinou que o Banco do Brasil restituísse ao produtor agrícola Rones Ferreira a diferença de 43,04%, relativa à cobrança indevida de correção monetária referente a empréstimo rural.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 15:43
Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada
Ministra Cármen adotou o rito abreviado.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:01
Banco deve usar índice adequado para caderneta de poupança
O banco questionou a sentença original, alegando, em resumo, a prescrição da ação de cobrança (mais de cinco anos transcorridos após o fato).
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:15
Câmara aprova reabertura de prazo para assentado renegociar dívida
Executivo perdoa dívidas de agricultores e concede créditos para trabalhadores rurais do Nordeste
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:08
Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados
Ação trabalhista
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 16:06
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 14:46
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 02:00
O Termo Incial da Prescrição para o Complemento da Multa de 40%
Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243
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Array Publicado em 2007-10-29T13:29:00+00:00