Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Questões de Direito Comercial

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente