O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie dois REsps envolvendo a empresa. Ficam suspensos todos os REsps em andamento no TJRS envolvendo a mesma matéria, até pronunciamento do STJ.

A seleção dos processos foi feita pelo STJ com base na Lei nº 11.672/08, que introduziu modificações no Código de Processo Civil, e na Resolução nº 08/08 da Corte Superior.

A sustação refere-se apenas aos REsps interpostos no TJRS, não compreendendo os demais recursos em tramitação nas Câmaras, que terão seu curso normal.