Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal

O pedido pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho

Tribunal acolheu recurso do servidor público, anulou sua demissão e determinado seu retorno ao cargo de agente de apoio técnico na instituição

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.

Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular

A Turma reconheceu vínculo por entender que a terceirização em questão se deu de forma ilícita, feita com o objetivo de reduzir custos da empresa de telefonia

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Execução. Complementação de Aposentadoria. Teto regulamentar

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso de revista. Admissibilidade.

Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.

Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado

A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados

Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial

Abonos pecuniários e salariais, participação nos lucros e fundo de garantia, tudo isso terá que ser pago considerando como parte do salário o valor do auxílio-alimentação

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.

Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de periculosidade.

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato

A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.

Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Diferenças Salariais. Promoções por merecimento

Recurso de Revista.